Apresentação
O Curso de Dosimetria da Pena Privativa de Liberdade tem o propósito de discutir e proporcionar aos discentes que venham atuar como personagens no processo judicial criminal, os elementos que compõem o sistema de cálculo de pena em nosso ordenamento jurídico, trazendo uma reinterpretação dos dispositivos penais existentes com a necessidade de resignificá-los na aplicação da pena, bem como tornar urgente a modificação de uma série de orientações adotadas pelo judiciário que afrontam claramente direitos fundamentais, porque ainda resultam de uma interpretação contrária à ordem constitucional.