Apresentação
O Estado brasileiro exerce o poder punitivo, como atividade que lhe foi conferida pelo sistema jurídico vigente, com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para julgar e, se for caso, punir quem tenha cometido uma infração penal. Para tanto, é necessário que o juiz e/ou o tribunal calcule a pena a ser aplicada ao condenado, em conformidade com o princípio da individualização pena. Venha aprender e analisar conosco como realizar o cálculo da pena privativa de liberdade, em conformidade com o Código Penal e as principais jurisprudências dos Tribunais brasileiros.
Carga horária: 8h
Data de início: 01 de novembro de 2025
Período de inscrição: 06/10/2025 a 30/10/2025
Docente Responsável: GUSTAVO LUIS MENDES TUPINAMBA RODRIGUES
Investimento:
- Aluno UNIFSA e Egressos - R$ 50.00
- Comunidade Externa - R$ 75.00