Apresentação
Este projeto de extensão tem o propósito de proporcionar aos participante que venham atuar como personagens no processo judicial criminal, e compreendam os elementos que compõem o sistema de cálculo de pena em nosso ordenamento jurídico, trazendo uma reinterpretação dos dispositivos penais existentes com a necessidade de resignificá-los na aplicação da pena, bem como tornar urgente a modificação de uma série de orientações adotadas pelo judiciário que afrontam claramente direitos fundamentais, porque ainda resultam de uma interpretação contrária à ordem constitucional.
Carga horária: 10h
Realização: 9 de novembro de 2024, de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18;00h.
Período de inscrição: até dia 7 de novembro de 2024
Docente Responsável: GUSTAVO LUIS MENDES TUPINAMBA RODRIGUES
Investimento:
- Aluno UNIFSA - R$ 50,00
- Comunidade Externa - R$ 75,00