Apresentação
Ao exercer o monopólio do Jus Puniendi - Poder Punitivo, o Estado através do Poder Judiciário, diante de uma sentença penal condenatória, estabelece para grande parte das infrações penais, uma pena privativa de liberdade, que precisa atender parâmetros objetivos e subjetivos quando de sua fixação, conforme regras estabelecidas na legislação vigente e em decisões dos Tribunais Superiores.
Exatamente, quando da elaboração da sentença condenatória, todos os operadores do direito precisam compreender a exata medida de tais parâmetros para que o direito à liberdade do sentenciado não seja violado quando da individualização da pena, assegurando que a sentença seja justa, na exata medida da atuação do Estado, observados os direitos do condenado.
Juízes, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Advogados precisam conhecer as regras e orientações jurisprudenciais que informam o sistema trifásico de aplicação da pena.
Data: 23/09/2023
Carga Horária: 8h
Investimento:
Aluno UNIFSA - R$ 30,00
Comunidade Externa - R$ 50,00